Última atualização: 13 de setembro de 2026
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site 4br.io, incluindo cursos, produtos, ferramentas, área do usuário e demais serviços oferecidos pela 4BR.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site, criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar os serviços da 4BR, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros. O usuário também é responsável por manter sua senha protegida.
A 4BR poderá suspender ou cancelar contas utilizadas de forma fraudulenta ou em desacordo com estes termos.
3. Cursos e conteúdos digitais
Os cursos e conteúdos disponibilizados pela 4BR destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do usuário.
Não é permitido copiar, distribuir, revender, disponibilizar publicamente, compartilhar credenciais ou reproduzir os materiais sem autorização.
O acesso, duração, conteúdo, requisitos e demais condições de cada curso serão informados na respectiva página de oferta.
4. Compras e pagamentos
Os preços, condições de pagamento e características dos produtos ou serviços serão informados antes da conclusão da compra.
Os pagamentos poderão ser processados por serviços de terceiros, como o Mercado Pago.
A compra será considerada concluída após a confirmação do pagamento.
5. Direito de arrependimento e reembolsos
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos pela legislação brasileira.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em regra, prazo de 7 dias para desistência de contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
As regras específicas de cancelamento e reembolso também estão descritas na página Política de Reembolso e Devoluções.
6. Produtos físicos
Quando houver venda de produtos físicos, informações sobre preço, entrega, disponibilidade, características e demais condições serão apresentadas antes da conclusão da compra.
O comércio eletrônico deve fornecer informações claras sobre produtos, serviços, preços, despesas adicionais, formas de pagamento e condições da oferta.
7. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- utilizar a plataforma de forma lícita;
- não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- não compartilhar contas ou conteúdos protegidos;
- não praticar fraude, abuso ou tentativa de violação da segurança;
- respeitar direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.
8. Propriedade intelectual
Marcas, textos, vídeos, imagens, cursos, materiais, sistemas, layouts e demais conteúdos da 4BR são protegidos pela legislação aplicável.
A aquisição de um curso ou produto digital não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo.
9. Disponibilidade da plataforma
A 4BR poderá realizar manutenções, atualizações ou alterações na plataforma.
Embora sejam adotadas medidas para manter os serviços disponíveis, não é possível garantir funcionamento ininterrupto em todas as situações.
10. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da 4BR e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
11. Alterações dos termos
Estes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário.
A versão vigente estará disponível nesta página.
12. Legislação aplicável
Estes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as regras aplicáveis ao comércio eletrônico.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
E-mail: atendimento@4br.io
Site: 4br.io